Flashcard FC179609
Quais são as vedações ao exercício simultâneo de cargos pelo membro do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Quais são as vedações ao exercício simultâneo de cargos pelo membro do Ministério Público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O membro do Ministério Público não pode exercer qualquer outra função pública, exceto o magistério.
Essa vedação existe para preservar a independência, a imparcialidade e a dedicação exclusiva do membro do Ministério Público às suas funções, evitando conflitos de interesse. Por exemplo, um Procurador de Justiça que deseje assumir o cargo de diretor de uma autarquia pública não pode fazê-lo, salvo se for para lecionar em universidade ou escola, pois o magistério é a única exceção constitucionalmente permitida à vedação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177799
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em