Flashcard FC179611
Qual é a importância da autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas Estaduais para o exercício de suas funções essenciais à justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual é a importância da autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas Estaduais para o exercício de suas funções essenciais à justiça?
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Resposta
A autonomia funcional e administrativa permite à Defensoria Pública atuar com independência e gerenciar seus recursos para defender os vulneráveis.Essa autonomia garante que a Defensoria Pública possa organizar sua estrutura interna, elaborar sua proposta orçamentária e administrar suas atividades sem interferência externa. Assim, assegura a independência necessária para prestar assistência jurídica eficiente e imparcial às pessoas que não têm condições de pagar um advogado.
Exemplo: Imagine uma Defensoria Pública Estadual que, ao contar com autonomia administrativa, pode contratar servidores especializados para atuar em causas relacionadas a direitos das crianças e adolescentes, implantando projetos voltados especificamente para esse público. Sem essa autonomia, ela dependeria de outras instituições para tomar essas decisões, o que poderia atrasar ou prejudicar a defesa dos cidadãos assistidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177801
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