Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar mandado de segurança relacionado a autoridades, e como funciona a aplicação do quinto constitucional nos tribunais supe

Resposta

O Supremo Tribunal Federal julga originariamente mandados de segurança contra atos do Presidente da República e outras autoridades específicas, não contra ministros de Estado. Já o quinto constitucional não se aplica ao STF e STJ, que têm composição feita sem a obrigatoriedade de advogados ou membros do Ministério Público.

Por exemplo, se um mandado de segurança for impetrado contra um ato de governador, ele será julgado por tribunal de segunda instância, e não pelo STF. Quanto ao quinto constitucional, apenas os tribunais inferiores, como tribunais de justiça estaduais, devem preencher um quinto das vagas com advogados e membros do MP, diferente do STF e do STJ, que fazem nomeações diretas sem essa regra.