Flashcard FC179617
Qual é a restrição constitucional aplicável aos policiais militares em serviço ativo quanto à sua filiação política?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual é a restrição constitucional aplicável aos policiais militares em serviço ativo quanto à sua filiação política?
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Resposta
Policiais militares em serviço ativo não podem ser filiados a partidos políticos.Essa vedação busca garantir a neutralidade política, preservando a hierarquia e a disciplina das instituições militares. Dessa forma, a imparcialidade na atuação dos policiais é mantida, evitando-se conflitos de interesse e preservando a confiança da sociedade.
Exemplo:
Imagine um policial militar que, enquanto estiver em atividade, se filie a um partido político e participe ativamente de campanhas eleitorais. Essa conduta poderia gerar dúvidas sobre sua imparcialidade no exercício da função policial, comprometendo a confiança pública na segurança que ele deve prestar. Portanto, a lei veda essa filiação para evitar que a função pública seja influenciada por interesses partidários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177807
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