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Flashcard FC179618

Por que é vedada a sindicalização e a greve aos membros das instituições militares?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Por que é vedada a sindicalização e a greve aos membros das instituições militares?
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Resposta

A sindicalização e a greve são proibidas aos militares para garantir a disciplina e a hierarquia essenciais ao funcionamento das Forças Armadas.
Essa restrição visa assegurar a ordem, a estabilidade e a continuidade das atividades indispensáveis à segurança e defesa do Estado.

Exemplo:
Imagine que um grupo de militares de uma unidade estratégica decida fazer greve para reivindicar melhores condições de trabalho. Essa paralisação poderia comprometer a segurança nacional, pois interromperia a atuação de profissionais responsáveis pela defesa e manutenção da ordem pública, algo incompatível com a missão das Forças Armadas e a estabilidade do país.




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