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Flashcard FC179626

Qual é o propósito principal da ordem econômica segundo os princípios constitucionais que fundamentam sua organização?

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda:

Qual é o propósito principal da ordem econômica segundo os princípios constitucionais que fundamentam sua organização?
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Resposta

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conciliando a valorização do trabalho humano com a livre iniciativa e a justiça social.

Isso significa que a atuação econômica deve considerar o ser humano como protagonista do desenvolvimento, garantindo liberdade para empreender, mas sempre com compromisso social para promover o bem-estar coletivo.
Por exemplo, um programa governamental que incentive pequenas e médias empresas a inovar e crescer, respeitando direitos trabalhistas e promovendo inclusão social, demonstra essa harmonização entre iniciativa privada e justiça social.




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