Flashcard FC179628
Quais são as bases de cálculo das contribuições sociais do empregador para a seguridade social, incluindo os pagamentos a pessoas físicas sem vínculo empregatício?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Quais são as bases de cálculo das contribuições sociais do empregador para a seguridade social, incluindo os pagamentos a pessoas físicas sem vínculo empregatício?
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Resposta
As contribuições sociais do empregador incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas que prestam serviços, mesmo sem vínculo empregatício.Isso significa que não apenas os salários dos empregados formais são considerados para a contribuição, mas também qualquer outra forma de remuneração paga a quem presta serviço à empresa, como autônomos ou profissionais liberais.
Exemplo: Uma empresa contrata um artista para realizar uma apresentação única e paga um cachê sem vínculo formal de trabalho. Esse pagamento também compõe a base para a contribuição social, assim como os salários pagos aos seus empregados regulares.
Isso garante que a arrecadação para a seguridade social seja ampla, abrangendo todas as formas de remuneração vinculadas à prestação de serviços, o que fortalece o financiamento das políticas públicas de saúde, previdência e assistência social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177820
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