Flashcard FC179635
Qual é o dever do Estado em relação à oferta da educação segundo a Constituição?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o dever do Estado em relação à oferta da educação segundo a Constituição?
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Resposta
O Estado deve assegurar a obrigatoriedade e a oferta de educação em todos os níveis, garantindo o acesso amplo à população.A Constituição exige que o Estado atue de forma ativa para garantir educação desde a infância até o ensino superior, promovendo a universalização e a gratuidade, especialmente da educação básica. Isso significa que não basta apenas disponibilizar vagas, mas assegurar que todos tenham a oportunidade de estudar desde a creche até a universidade.
Exemplo: Imagine uma cidade onde o governo municipal oferece vagas em creches, escolas de ensino fundamental e médio públicas, e também mantém uma universidade estadual gratuita. Assim, a população tem acesso educacional em todas as etapas, alinhado ao dever constitucional do Estado de garantir educação obrigatória e para todos.
Veja como foi cobrado:
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