Flashcard FC179638
Qual é o dever do Estado em relação ao desenvolvimento científico, à pesquisa tecnológica e à inovação, considerando sua orientação para os problemas nacionais e o sistema produtiv
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o dever do Estado em relação ao desenvolvimento científico, à pesquisa tecnológica e à inovação, considerando sua orientação para os problemas nacionais e o sistema produtivo?
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Resposta
O Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, direcionando prioritariamente a pesquisa tecnológica para a solução dos problemas nacionais e para o fortalecimento do sistema produtivo.Esse dever do Estado implica que o fomento à ciência e tecnologia não é abstrato, mas voltado para necessidades concretas da população e do país, buscando melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Assim, os investimentos e políticas públicas científicas devem estar alinhados com os desafios sociais, econômicos e ambientais brasileiros.
Exemplo: Um programa estatal que apoie pesquisas para desenvolver tecnologias de energia renovável adequada às regiões menos favorecidas do Brasil, contribuindo para reduzir o déficit energético local e promover a sustentabilidade regional, demonstra essa orientação constitucional do incentivo científico voltado para problemas nacionais e o sistema produtivo regional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177830
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