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Flashcard FC179653

Qual é a competência privativa do Governador do Distrito Federal em relação à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar?

Constituições Estaduais e LODF

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Qual é a competência privativa do Governador do Distrito Federal em relação à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar?
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Resposta

Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e promover seus oficiais.

Essa competência assegura a centralização e a unidade do comando das forças de segurança pública do Distrito Federal, garantindo a disciplina e a eficiência operacional dessas instituições. O comando superior permite que o governador direcione ações estratégicas para a segurança local, promovendo oficiais para manter a hierarquia necessária para o funcionamento adequado das corporações.

Exemplo: Imagine que há uma situação de emergência em equipamentos públicos essenciais, como o abastecimento de água. O Governador, ao exercer o comando superior e promover oficiais da Polícia Militar, pode rapidamente mobilizar e coordenar as ações da força policial para garantir a segurança nas áreas afetadas, priorizando o restabelecimento do serviço com disciplina e efetividade.






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