Flashcard FC179656
Em caso de conflito entre a liberdade de expressão de agentes políticos na defesa da coisa pública e o direito à honra de terceiros, qual interesse deve prevalecer segundo o entend
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
Instituto AOCP · 2024
Em caso de conflito entre a liberdade de expressão de agentes políticos na defesa da coisa pública e o direito à honra de terceiros, qual interesse deve prevalecer segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
Deve prevalecer o interesse coletivo da sociedade, não o direito individual à honra.Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal enfatiza que a liberdade de expressão relacionada à atuação política e à defesa da coisa pública é fundamental para a democracia.
Ela garante a transparência, o controle social e o debate público, mesmo que isso eventualmente cause danos à honra individual.
Assim, o interesse coletivo de assegurar a participação social e a fiscalização do poder público está acima da proteção individual da honra nesses casos.
Exemplo:
Imagine que uma jornalista publica críticas contundentes contra um gestor público sobre a má gestão de recursos em uma cidade. Apesar de as opiniões ferirem a honra pessoal do gestor, o STF entende que a liberdade de expressão da jornalista deve prevalecer para garantir o direito da sociedade de conhecer e fiscalizar os atos públicos.
Isso demonstra a prioridade do interesse coletivo e da transparência democrática em relação a possíveis prejuízos individuais.
Veja como foi cobrado:
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