- Flashcard:
- FC1804
Quem está impedido de representar outro dependente para recebimento do benefício?
- Dependente excluído ou com parte provisoriamente suspensa
- Dependente maior de idade
Resposta
Dependente excluído ou com parte provisoriamente suspensaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 158. Na constituição de procuradores, observar-se-á subsidiariamente o disposto no Código Civil.
§ 1º O dependente excluído na forma prevista no § 9º do art. 16 ou que tenha a parte provisoriamente suspensa na forma prevista no § 5º do art. 114 não poderá representar outro dependente para fins de recebimento e percepção do benefício. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)