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Como o INSS deve proceder em relação à escolha do benefício pelo segurado?
- Solicitar que o segurado manifeste expressamente sua opção pelo benefício mais vantajoso
- Conceder automaticamente o benefício sem opção de escolha
Resposta
Solicitar que o segurado manifeste expressamente sua opção pelo benefício mais vantajosoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 167-A. Será admitida a acumulação dos seguintes benefícios: (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 5º Para fins do disposto neste artigo, no ato de habilitação ou concessão de benefício sujeito a acumulação, o INSS deverá: (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
II - solicitar ao segurado que manifeste expressamente a sua opção pelo benefício que lhe seja mais vantajoso; e (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)