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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 148. A União , mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
Constituição Federal (CF/88)
Art. 148. A União , mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
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Resposta
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Constituição Federal (CF/88)
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Seção I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
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