Flashcard FC185626
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 3º O imposto previsto no inciso IV: I - será seletivo, em função da essencialida
Constituição Federal (CF/88)
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 3º O imposto previsto no inciso IV:
I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Constituição Federal (CF/88)
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 3º O imposto previsto no inciso IV:
I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em