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De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 3º O imposto previsto no inciso IV: II - será não-cumulativo, compensando-se o q
Constituição Federal (CF/88)
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 3º O imposto previsto no inciso IV:
II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
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Resposta
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Constituição Federal (CF/88)
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 3º O imposto previsto no inciso IV:
II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
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