Flashcard FC185641
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 6º O imposto previsto no inciso VIII do caput deste artigo: III - não integrará
Constituição Federal (CF/88)
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 6º O imposto previsto no inciso VIII do caput deste artigo:
III - não integrará sua própria base de cálculo;
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Constituição Federal (CF/88)
TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
§ 6º O imposto previsto no inciso VIII do caput deste artigo:
III - não integrará sua própria base de cálculo;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em