Flashcard FC186200
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 178. A lei disporá sobre: § 1º A ordenação do transporte internacional cumprirá os acordos firmados pela União, atendido o princí
Constituição Federal (CF/88)
Art. 178. A lei disporá sobre:
§ 1º A ordenação do transporte internacional cumprirá os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Constituição Federal (CF/88)
TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira
CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Art. 178. A lei disporá sobre:
§ 1º A ordenação do transporte internacional cumprirá os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em