Flashcard FC186372
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 2º É assegurado o reajustamento d
Constituição Federal (CF/88)
Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:
§ 2º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
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Resposta
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Constituição Federal (CF/88)
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:
§ 2º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
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