Flashcard FC186374
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 4º Os ganhos habituais do emprega
Constituição Federal (CF/88)
Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:
§ 4º Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Constituição Federal (CF/88)
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:
§ 4º Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em