Flashcard FC186376
De acordo com a Constituição Federal (CF/88): Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: § 6º A gratificação natalina dos ap
Constituição Federal (CF/88)
Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:
§ 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
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Resposta
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Constituição Federal (CF/88)
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:
§ 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
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