FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18721

O disposto neste artigo não se aplica: às alterações das alíquotas [...] previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º;

Capítulo III - Da Receita Pública

O disposto neste artigo não se aplica: às alterações das alíquotas [...] previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º;
  1. dos impostos
  2. das taxas
Mostrar resposta e comentário

Resposta

dos impostos

Comentário do professor

Art. 14 [...] § 3o O disposto neste artigo não se aplica: I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º;

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo