FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18735

Para efeito do § 2o, considera-se aumento permanente de [...] o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Capítulo IV - Da Despesa Pública

Para efeito do § 2o, considera-se aumento permanente de [...] o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
  1. receita
  2. despesa
Mostrar resposta e comentário

Resposta

receita

Comentário do professor

Art. 17 [...] § 3o Para efeito do § 2o, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo