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Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: com inativos e pensionistas, ainda que pagas por intermédio de unidade gestora ú

Capítulo IV - Da Despesa Pública

 Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: com inativos e pensionistas, ainda que pagas por intermédio de unidade gestora única ou fundo previsto no art. 249 da Constituição Federal, quanto à parcela custeada por recursos provenientes:  da compensação [...] de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;
  1. financeira
  2. fiscal
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Resposta

financeira

Comentário do professor

Art. 19 [...] § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: VI - com inativos e pensionistas, ainda que pagas por intermédio de unidade gestora única ou fundo previsto no art. 249 da Constituição Federal, quanto à parcela custeada por recursos provenientes:  b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;

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