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- FC1876
Para que serve o programa permanente de revisão mantido pelo INSS?
- Para apurar irregularidades ou erros materiais na concessão e manutenção dos benefícios
- Para atualizar os valores dos benefícios
Resposta
Para apurar irregularidades ou erros materiais na concessão e manutenção dos benefíciosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 179. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)