FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18776

Os limites para as despesas [...] do Poder Judiciário, a cargo da União por força do inciso XIII do art. 21 da Constituição, serão estabelecidos mediante aplicação da regra do § 1o

Capítulo IV - Da Despesa Pública

Os limites para as despesas [...] do Poder Judiciário, a cargo da União por força do inciso XIII do art. 21 da Constituição, serão estabelecidos mediante aplicação da regra do § 1o.
  1. com pessoal
  2. de custeio
Mostrar resposta e comentário

Resposta

com pessoal

Comentário do professor

Art. 20º [...] § 3o Os limites para as despesas com pessoal do Poder Judiciário, a cargo da União por força do inciso XIII do art. 21 da Constituição, serão estabelecidos mediante aplicação da regra do § 1o.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo