FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18788

Para fins do disposto neste artigo, serão considerados atos de [...] de cargo público aqueles referidos no § 1º do art. 169 da Constituição Federal ou aqueles que, de qualquer modo

Capítulo IV - Da Despesa Pública

Para fins do disposto neste artigo, serão considerados atos de [...] de cargo público aqueles referidos no § 1º do art. 169 da Constituição Federal ou aqueles que, de qualquer modo, acarretem a criação ou o aumento de despesa obrigatória.
  1. nomeação ou de provimento
  2. exoneração ou demissão
Mostrar resposta e comentário

Resposta

nomeação ou de provimento

Comentário do professor

Art. 21 [...] § 2º Para fins do disposto neste artigo, serão considerados atos de nomeação ou de provimento de cargo público aqueles referidos no § 1º do art. 169 da Constituição Federal ou aqueles que, de qualquer modo, acarretem a criação ou o aumento de despesa obrigatória.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo