Flashcard FC18845
Sempre que alterados os fundamentos das propostas de que trata este artigo, em razão de instabilidade econômica ou alterações nas políticas [...], o Presidente da República poderá
Capítulo VII - Da Dívida e Do Endividamento
- monetária ou cambial
- monetária ou cambial ou fiscal
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Resposta
monetária ou cambialComentário do professor
Art. 30. [...] § 6o Sempre que alterados os fundamentos das propostas de que trata este artigo, em razão de instabilidade econômica ou alterações nas políticas monetária ou cambial, o Presidente da República poderá encaminhar ao Senado Federal ou ao Congresso Nacional solicitação de revisão dos limites.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em