FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18855

O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da

Capítulo VII - Da Dívida e Do Endividamento

O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições: existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei [...], em créditos adicionais ou lei específica;
  1. orçamentária
  2. de diretrizes orçamentárias
Mostrar resposta e comentário

Resposta

orçamentária

Comentário do professor

Art. 32. [...] § 1o O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições: I - existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo