FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18874

Também se constituirá reserva, no montante equivalente ao excesso, se [...] o disposto no inciso III do art. 167 da Constituição, consideradas as disposições do § 3o do art. 32.

Capítulo VII - Da Dívida e Do Endividamento

Também se constituirá reserva, no montante equivalente ao excesso, se [...] o disposto no inciso III do art. 167 da Constituição, consideradas as disposições do § 3o do art. 32.
  1. não atendido
  2. atendido
Mostrar resposta e comentário

Resposta

não atendido

Comentário do professor

Art. 33. [...] § 4o Também se constituirá reserva, no montante equivalente ao excesso, se não atendido o disposto no inciso III do art. 167 da Constituição, consideradas as disposições do § 3o do art. 32.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo