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Flashcard FC18902

A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor [...] ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obr

Capítulo VII - Da Dívida e Do Endividamento

A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor [...] ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte: não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente;
  1. igual ou superior
  2. igual ou inferior
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Resposta

igual ou superior

Comentário do professor

Art. 40 [...] § 1o A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte: I - não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente;

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