FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18904

No caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de recursos externos, a União só prestará ga

Capítulo VII - Da Dívida e Do Endividamento

No caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de recursos externos, a União só prestará garantia a ente que atenda, além do disposto no § 1o, as exigências legais para o recebimento de transferências [...].
  1. voluntárias
  2. compulsórias
Mostrar resposta e comentário

Resposta

voluntárias

Comentário do professor

Art. 40 [...] § 2o No caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento para o repasse de recursos externos, a União só prestará garantia a ente que atenda, além do disposto no § 1o, as exigências legais para o recebimento de transferências voluntárias.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo