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Flashcard FC18909

Excetua-se do disposto neste artigo a garantia prestada: por instituições financeiras estatais, que se submeterão às normas aplicáveis às instituições financeiras [...], de acordo

Capítulo VII - Da Dívida e Do Endividamento

Excetua-se do disposto neste artigo a garantia prestada: por instituições financeiras estatais, que se submeterão às normas aplicáveis às instituições financeiras [...], de acordo com a legislação pertinente;
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Resposta

privadas

Comentário do professor

Art. 40 [...] § 8o Excetua-se do disposto neste artigo a garantia prestada: I - por instituições financeiras estatais, que se submeterão às normas aplicáveis às instituições financeiras privadas, de acordo com a legislação pertinente;

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