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Flashcard FC18918

É [...] a aplicação das disponibilidades de que trata o § 1o em: títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas

Capítulo VIII - Da Gestão Patrimonial

É [...] a aplicação das disponibilidades de que trata o § 1o em: títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação;
  1. vedada
  2. permitida
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Resposta

vedada

Comentário do professor

Art. 43.  [...] § 2o É vedada a aplicação das disponibilidades de que trata o § 1o em: I - títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação;

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