FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18932

Nos casos de envio conforme disposto no § 2o, para todos os efeitos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios [...] de ampla divulgação a que se refere o caput.

Capítulo VIII - Da Gestão Patrimonial

Nos casos de envio conforme disposto no § 2o, para todos os efeitos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios [...] de ampla divulgação a que se refere o caput. 
  1. cumprem o dever
  2. têm a faculdade
Mostrar resposta e comentário

Resposta

cumprem o dever

Comentário do professor

Art. 48 [...] § 5o  Nos casos de envio conforme disposto no § 2o, para todos os efeitos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cumprem o dever de ampla divulgação a que se refere o caput. 

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo