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Flashcard FC18937

A prestação de contas da União conterá demonstrativos do [...], especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade

Capítulo VIII - Da Gestão Patrimonial

A prestação de contas da União conterá demonstrativos do [...], especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.
  1. Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
  2. Tesouro Nacional tão somente
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Resposta

Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Comentário do professor

Art. 49.  [...] Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

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