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As contas do Poder [...] serão apresentadas no âmbito: da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais

Capítulo IX - Da Transparência, Controle e Fiscalização

As contas do Poder [...] serão apresentadas no âmbito: da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais;
  1. Judiciário
  2. Executivo
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Resposta

Judiciário

Comentário do professor

Art. 56. [...] § 1o As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito: I - da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais;

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