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Flashcard FC19004

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou [...] do limite;

Capítulo IX - Da Transparência, Controle e Fiscalização

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou [...] do limite;
  1. 90% (noventa por cento)
  2. 85% (oitenta e cinco por cento)
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Resposta

90% (noventa por cento)

Comentário do professor

Art. 59 [...] § 1o Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite;

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