Flashcard FC19006
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: que os [...] com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei
Capítulo IX - Da Transparência, Controle e Fiscalização
- gastos
- ganhos
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Resposta
gastosComentário do professor
Art. 59 [...] § 1o Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: IV - que os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em