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Flashcard FC19007

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregul

Capítulo IX - Da Transparência, Controle e Fiscalização

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão [...].
  1. orçamentária
  2. contábil
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Resposta

orçamentária

Comentário do professor

Art. 59 [...] § 1o Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

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