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Flashcard FC19051

O Fundo será constituído de: produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a [...];

Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias (normas para Finanças Publicas

O Fundo será constituído de: produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a [...];
  1. Previdência Social
  2. Assistência Social
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Resposta

Previdência Social

Comentário do professor

Art. 68. [...] § 1o O Fundo será constituído de: IV - produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social;

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