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Flashcard FC19054

O Fundo será gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na forma da [...].

Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias (normas para Finanças Publicas

O Fundo será gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na forma da [...].
  1. lei
  2. instrução normativa
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Resposta

lei

Comentário do professor

Art. 68. [...] § 2o O Fundo será gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na forma da lei.

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