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Quais benefícios pagos pela previdência social serão reajustados com base nos índices aplicáveis aos benefícios de prestação continuada?
- Os benefícios de legislação especial pagos à conta do Tesouro Nacional e de ex-combatentes, iniciados até 16 de dezembro de 1998
- Benefícios de legislação especial e de ex-combatentes iniciados após 16 de dezembro de 1998
Resposta
Os benefícios de legislação especial pagos à conta do Tesouro Nacional e de ex-combatentes, iniciados até 16 de dezembro de 1998Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 189. Os benefícios de legislação especial pagos pela previdência social à conta do Tesouro Nacional e de ex-combatentes, iniciados até 16 de dezembro de 1998, serão reajustados com base nos mesmos índices aplicáveis aos benefícios de prestação continuada da previdência social.