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Quais aposentadorias o INSS deverá rever considerando a legislação vigente quando do cumprimento dos requisitos necessários à concessão?
- Aposentadorias concedidas de 29 de abril de 1995 até a publicação deste Regulamento com conversão de tempo de atividade sob condições especiais
- Aposentadorias concedidas após a publicação deste Regulamento
Resposta
Aposentadorias concedidas de 29 de abril de 1995 até a publicação deste Regulamento com conversão de tempo de atividade sob condições especiaisReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 193. O Instituto Nacional do Seguro Social deverá rever:
I - as aposentadorias concedidas no período de 29 de abril de 1995 até a data da publicação deste Regulamento, com conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum, considerando-se a legislação vigente quando do cumprimento dos requisitos necessários à concessão das referidas aposentadorias; e