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Em que baseiam-se as contribuições sociais das empresas?
- Sobre a receita ou o faturamento e o lucro
- Sobre o lucro líquido
Resposta
Sobre a receita ou o faturamento e o lucroReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 195. No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas provenientes:
Parágrafo único. Constituem contribuições sociais:
VI - as das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro; e