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De onde provém a contribuição da União para a seguridade social?
- De recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados na Lei Orçamentária anual
- De recursos fixos do orçamento de capital
Resposta
De recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados na Lei Orçamentária anualReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 196. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária anual.