Flashcard FC196654
Qual a diferença básica entre competências privativas e competências comuns no âmbito da União e dos demais entes federativos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AVALIA · 2023
Qual a diferença básica entre competências privativas e competências comuns no âmbito da União e dos demais entes federativos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Competências privativas são aquelas exclusivas da União, que nada impede que ela exerça sozinha, enquanto competências comuns são atribuídas simultaneamente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exigindo atuação conjunta.As competências comuns obrigam a cooperação entre os entes federativos para tratar de temas que impactam diretamente a população, como saúde pública, meio ambiente e assistência social.
Por exemplo, a preservação das áreas verdes urbanas envolve tanto a União, que pode criar normas gerais, quanto os Estados e Municípios, que devem executar ações específicas localmente para proteger parques e promover o equilíbrio ambiental na região.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196373
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em