Flashcard FC196655
Quais são as condições para que um indivíduo nascido no exterior seja considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AVALIA · 2023
Quais são as condições para que um indivíduo nascido no exterior seja considerado brasileiro nato?
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Resposta
É brasileiro nato quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.Isso significa que filhos de brasileiros que nascem fora do país podem ser considerados brasileiros natos apenas se seus pais estiverem representando ou exercendo atividades a serviço da República Federativa do Brasil. Essa regra mantém o vínculo de nacionalidade, preservando direitos e deveres.
Exemplo: Um militar brasileiro enviado em missão internacional tem um filho enquanto estiver no exterior. Esse filho será brasileiro nato, porque o pai está a serviço do Brasil, embora o nascimento tenha ocorrido fora do território nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196374
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