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Flashcard FC196659

Quais direitos sociais essenciais garantem aos cidadãos condições dignas de vida e devem ser assegurados pelo Estado?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto AVALIA · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais direitos sociais essenciais garantem aos cidadãos condições dignas de vida e devem ser assegurados pelo Estado?
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Resposta

Os direitos sociais essenciais incluem o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer. Eles são fundamentais para garantir uma vida digna ao indivíduo.
Esses direitos asseguram a autonomia financeira, segurança residencial, acesso facilitado a oportunidades e qualidade de vida.

Exemplo:
O direito ao transporte público eficiente permite que uma pessoa chegue ao local de trabalho ou à escola com facilidade, favorecendo sua inclusão social e desenvolvimento, mostrando a importância prática desse direito social para o exercício de outras atividades essenciais do cotidiano.




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