Flashcard FC196676
Qual é a competência do município em relação à oferta de programas educacionais e qual a importância da cooperação com a União e o Estado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2023
Qual é a competência do município em relação à oferta de programas educacionais e qual a importância da cooperação com a União e o Estado?
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Resposta
Compete ao município manter programas de educação, incluindo a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino profissionalizante, contando com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.Essa competência é essencial para que o município possa garantir o acesso e a qualidade do ensino local, pois a educação é um direito constitucional. A cooperação entre as esferas de governo potencializa os recursos e o conhecimento técnico, permitindo a implementação eficaz de políticas educacionais.
Exemplo: Imagine que um município mantenha um programa de alfabetização para adultos, mas para ampliá-lo e aprimorar a formação dos professores, recebe apoio financeiro e orientação técnica do governo estadual e federal. Assim, a atuação integrada garante que o programa tenha melhor alcance e qualidade, beneficiando mais pessoas da comunidade. ```
Veja como foi cobrado:
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